ICMS/PI: Sefaz-PI realiza credenciamento de ofício para Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica em ambiente de homologação - Analise Global assessoria contábil

A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI) comunica que procedeu ao credenciamento de ofício dos contribuintes regularmente inscritos no CAGEP que possuem como atividade principal ou secundária uma das Classificações Nacional das Atividades Econômicas (CNAEs) relacionadas a seguir, para fins de emissão da Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica (NFCom) em ambiente de homologação

Nos termos do Art. 265, § 2º do Anexo VI do Decreto 21.866/23, a obrigatoriedade de utilização da NFCom terá início em 01/11/2025. Dessa forma, o credenciamento em ambiente de produção será realizado na véspera da referida data, considerando, para tanto, as CNAEs vinculadas à respectiva inscrição estadual.

CNAEs contempladas:

6010100 – Atividades de rádio
6021700 – Atividades de televisão aberta
6201500 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
6141800 – Operadoras de televisão por assinatura por cabo
6142600 – Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas
6143400 – Operadoras de televisão por assinatura por satélite
6190699 – Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
6190601 – Provedores de acesso às redes de comunicações
6190602 – Provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP
6120502 – Serviço móvel especializado (SME)
6110803 – Serviços de comunicação multimídia (SCM)
6110802 – Serviços de redes de transporte de telecomunicações (SRTT)
6110899 – Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente
6120599 – Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente
6110801 – Serviços de telefonia fixa comutada (STFC)
6130200 – Telecomunicações por satélite
6120501 – Telefonia móvel celular

Vale ressaltar que estes credenciamentos foram realizados automaticamente. Em caso de dúvidas ou se verificar alguma inconsistência no credenciamento, pedimos que descreva com detalhes pelo portal de atendimento do “Fale com a SEFAZ” disponível em https://portal.sefaz.pi.gov.br/

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